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A cultura na Europa humanista de David Sassoli: reflexões sobre o projeto das Capitais Europeias da Cultura (CEC)

Urbano Sidoncha, Idalina Sidoncha

1. David Sassoli, o construtor de pontes na Europa dos valores e da cultura

2022 é o ano que assinala os setenta do Parlamento Europeu. Assinala também o desaparecimento, em exercício de funções, do seu Presidente, David-Maria Sassoli. Reconhecido jornalista italiano, David Sassoli adentrou-se no projeto europeu em 2009, ano em que foi eleito eurodeputado. Em 2014 seria eleito para a vice-presidência do Parlamento Europeu, tendo atingido o topo da hierarquia deste importante órgão legislativo da UE em 2019.

Unanimemente reconhecido como figura afável e de diálogo, um construtor de pontes e uma pessoa de compromisso, Sassoli corporizou os valores humanistas sobre os quais se edificou o projeto europeu. Assumiu as funções da presidência do Parlamento Europeu num quadro de grande exigência, marcado pela pandemia da Covid-19 e pela disrupção que a caracterizou. A sua reconhecida capacidade de interlocução revelou-se decisiva para que os trabalhos do Parlamento Europeu prosseguissem com o menor grau de perturbação possível, revelando-se determinante a sua intervenção para a estabilidade dos órgãos e o regular funcionamento das instituições da Europa num período de grande instabilidade e incerteza à escala mundial.

O projeto de construção europeia a que generosamente se dedicou Sassoli teve e tem na cultura um dos seus eixos de atuação de maior preponderância, embora nem sempre lhe tenha sido conferido o justo destaque1. Com efeito, já no Tratado de Roma, que em 25 de março de 1957 instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), se fazia menção à cultura, sinalizando-a como eixo da política de desenvolvimento a que os cidadãos da Europa, assim irmanados nesta nova e promissora forma de associação, legitimamente aspiravam (cfr. Traité 1957: avis au lecteur [s.d.]). Com a assinatura do Tratado da União Europeia, forjado no ano de 1992, a 7 de fevereiro, na cidade neerlandesa de Maastricht – tendo sido, entretanto, objeto de alterações introduzidas pelos Tratados de Amesterdão (1999) (cfr. Tratado 1997), Nice (2003) (cfr. União Europeia 2002) e Lisboa (2009) (cfr. Tratado 2012) – a então nova União passava a dispor de instrumentos que viriam robustecer a centralidade da cultura no projeto comum de construção europeia. Justamente, a simples alteração da designação de «CEE» para «UE» vem colocar o acento tónico naquela dimensão que ultrapassa de entrada o esdrúxulo jargão do mercado e a mera conveniência económica, centrando-se convictamente nas dimensões política, social e cultural, alocando-lhes a responsabilidade e o dever de robustecerem este caminho comum iniciado, antes sob outro signo, em 1957.

No Art.º 3º do Tratado da União Europeia, é explicitamente assumido simultaneamente como postulado da ação da União e como seu objetivo setorial o respeito pela «riqueza da sua diversidade cultural e linguística e pela salvaguarda e desenvolvimento do património cultural europeu». Foi ainda com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht que a política cultural da União passou a contar com uma definição jurídica própria, com especial expressão e enfoque no seu célebre artigo 151, que estabeleceu as condições para a prossecução de uma orientação baseada no «desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». Coube-lhe, outrossim, encorajar a ação dos Estados-Membro da UE na «melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus» e a colaboração com países terceiros e com organizações internacionais competentes na área da cultura, particularmente com o Conselho da Europa (cfr. Tratado 1992).

O próprio Parlamento Europeu, que aqui se celebra nesta justa evocação de um dos seus mais insignes obreiros, apesar das transformações profundas que conheceu desde a sua fundação, em setembro de 1952, teve na celebração da singularidade cultural de cada Estado e no respeito pela diversidade cultural da Europa uma das suas marcas mais estuantes. Logo após as suas primeiras eleições diretas, realizadas em 1979, foi criada uma Comissão responsável pelas questões culturais, assim sublinhando a sua importância no âmbito europeu. Com efeito, a expressiva marca do ‘cultural’ na construção europeia encontra precisamente no Parlamento Europeu, enquanto único órgão da UE eleito por sufrágio direto, simultaneamente um dos seus principais patrocinadores e defensores. De acordo com o seu regimento, faz atualmente parte das suas atribuições, mediante justamente a atividade da Comissão de Cultura e Educação (cfr. Comissão de Cultura e Educação 2022a), competências relativas à melhoria do conhecimento e da difusão da cultura, à proteção e promoção da diversidade cultural e linguística, à preservação e proteção do património cultural, à promoção de intercâmbios culturais e criação artística, mas também relativas à cooperação com os países terceiros nos domínios da cultura e da educação e relações com as organizações e instituições internacionais relevantes (cfr. Comissão de Cultura e Educação 2022b).

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (cfr. Tratado 2016), o outro braço jurídico da arquitetura institucional da UE, sinalizava a necessidade de criar uma ligação cada vez mais estreita entre os povos europeus, conferindo à União a missão de contribuir, segundo os princípios da complementaridade e subsidiariedade, para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional. A esse respeito, se e quando necessário, a UE apoia e complementa as ações dos Estados-Membros destinadas a salvaguardar e promover a diversidade cultural e linguística da Europa.

2. O programa das “Capitais Europeias da Cultura”

Um dos programas mais emblemáticos que sinalizam e promovem a centralidade da cultura no âmbito do projeto europeu como elemento fundamental da sua própria identidade como unidade cultural, simultaneamente diversa e distinta, é o da Capital Europeia da Cultura (CEC) (cfr. European Capitals of Culture 2022). Lançada em Atenas em 1985 como ação intergovernamental por iniciativa da então Ministra da Cultura grega, Melina Mercouri, a manifestação “Capital Europeia da Cultura” foi designada, até 1999, de “Cidade Europeia da Cultura”, título que só podia ser atribuído pelo Conselho de Ministros da União Europeia.

Em 1999, a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu2 e do Conselho da União Europeia, de 25 de maio de 1999, institui uma ação comunitária para os anos de 2005 a 2019 intitulada “Capital Europeia da Cultura”. O seu objetivo era o de valorizar a riqueza e a diversidade das culturas europeias, assim como as suas características comuns, e contribuir para um maior conhecimento mútuo dos cidadãos europeus. Outro dos seus objetivos prioritários era o de promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, em conformidade com as suas respetivas estratégias e prioridades.

Desde a sua criação na década de 1980, houve uma significativa evolução desta iniciativa da CEC, que deixou de ser pensada como mera celebração das artes numa cidade para passar a postular uma compreensão radicalmente distinta do papel da cultura no próprio pulsar das cidades. Abandonando ou secundarizando o seu lado meramente festivo, a cultura passou a contar essencialmente pela sua contribuição para o bem-estar dos cidadãos e para a prosperidade das cidades, pelo seu potencial de reforço do posicionamento internacional de uma cidade e pela capacidade de projetar os seus efeitos no horizonte de um legado duradouro.

Entretanto, um novo quadro para a iniciativa foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em abril de 2014. Com efeito, a Decisão 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (cfr. Decisão 2014) determina a instrução da ação para os títulos a atribuir entre os anos de 2020 a 2033 e constitui, no essencial, o quadro de referências vigente em que se movem as Candidaturas CEC. Entre os principais objetivos do programa da Capital Europeia da Cultura estão, atualmente, o propósito de celebrar a identidade europeia, robustecendo dimensões dessa identidade como a consciência histórica e de cidadania europeia; salvaguardar e promover a diversidade cultural e linguística da Europa e a sua riqueza cultural; melhorar a cooperação com organismos culturais nacionais e estrangeiros; alargar as perspetivas e facilitar o acesso a novos públicos e mercados a nível internacional; promover o desenvolvimento económico das cidades; assegurar o envolvimento e participação dos cidadãos.

O quadro normativo saído da supramencionada Decisão nº445/2014/EU define como critérios de avaliação e seleção para as Candidaturas CEC, e, portanto, como critérios de relevância da própria ação CEC, os seguintes parâmetros: estratégia de longo prazo; dimensão europeia; programa cultural; envolvimento e participação dos cidadãos; exequibilidade (infraestrutura, financiamento, etc.); modelo de gestão. Debruçar-nos-emos brevemente sobre os quatro primeiros critérios, por serem aqueles que mais diretamente interpelam a relevância da ação CEC a partir do seu eixo estritamente cultural.

Assim, a ideia de ‘ciclo longo’ explicitamente vertida no critério ‘Estratégia de longo prazo’ significa que o projeto/programa a apresentar não deve estar desligado da realidade ou dissociado das características da região nem da estratégia e dos objetivos que, antes e independentemente da própria Candidatura, já se consideravam adequados ao desenvolvimento sustentável da cidade que a protagoniza. Nesse sentido, as Candidaturas devem nascer da forte ligação e complementaridade entre a orientação a seguir no horizonte do programa a sufragar e a própria estratégia desenvolvida pelas autoridades locais. Além disso, a mesma ideia de ciclo longo pressupõe um compromisso firme das autoridades e instituições locais na prossecução dos objetivos inerentes à realização desta ação europeia, designadamente no que se refere ao reforço da oferta cultural, da interação entre as políticas culturais e as outras políticas de desenvolvimento, de aumento de fruição cultural, de formação e crescimento de públicos, da cooperação/coprodução internacional e transfronteiriça, de manutenção dos apoios à criação e à produção cultural e artística.

Já no que diz respeito ao critério da ‘dimensão europeia’, embora ecoe como uma espécie de truísmo totalmente prescindível, pretende significar a capacidade de produção de projetos de âmbito internacional direcionados para o grande público, de iniciativas que traduzam o ‘espírito’ de pertença europeia, de defesa e promoção dos valores europeus. Mas significa, outrossim, abertura ao exterior, quer dizer, a inclusão de produções, artistas e iniciativas provenientes de outros Estados europeus. A colaboração com outras CEC é tradicionalmente encarada pelo colégio de peritos que avaliam estas Candidaturas como uma forma virtuosa de cumprir um tal critério. O estabelecimento de parcerias e/ou coproduções entre produtores e artistas locais e artistas e produtores de outros Estados da UE, bem assim como o acolhimento de artistas estrangeiros e a realização de conferências que integrem participantes/peritos europeus, são igualmente relevadas na avaliação do programa.

Quanto ao item ‘programa cultural’, é essencial que ambicione uma elevada qualidade artística e cultural. É um critério que é relativo não apenas a projetos participativos, mas também às atividades artísticas mais tradicionais. Os programas devem abranger, tanto quanto possível, uma ampla variedade de formas de arte, uma mistura de formas culturais de ponta e de cultura popular, num equilíbrio virtuoso entre eventos gratuitos e pagos, além de atividades executadas por diferentes atores culturais, refletindo o peso crescente de intervenções criativas nas questões urbanas e sociais. Acresce que a visão e a estratégia do programa também devem estar alinhadas e sintonizadas com os objetivos estabelecidos pela cidade candidata para o ano da CEC, devendo ainda incorporar explicitamente a já mui propalada dimensão europeia. O programa cultural a apresentar pelas cidades candidatas, numa interpretação virtuosa do conceito de ‘produção cultural’, deve incluir, outrossim, o conjunto de todas atividades associadas, incluindo aquelas que dizem respeito ao marketing e à comunicação.

Já no que concerne ao envolvimento e participação dos cidadãos, a ação CEC determina como condição habilitante que uma tal participação seja efetivamente assegurada em todas as fases do processo, com o envolvimento da comunidade local, nomeadamente a participação da população e das instituições da região, devendo igualmente ser assegurada a mobilização de grandes franjas da população, assim garantindo o impacto social da ação e a sua continuidade além do ano de implementação da CEC.

3. Uma visão orgânica das CEC no horizonte das políticas e programas europeus que postulam a centralidade da cultura

A iniciativa europeia CEC tem objetivos e pressupostos específicos, nomeadamente – já antes o dissemos – no que concerne à valorização da riqueza e da diversidade das culturas europeias. Não obstante a singularidade dos seus desideratos, trata-se de uma iniciativa que revela evidentes zonas de permeabilidade com outros programas em vigor na UE, os quais, sem perder de vista a sua singularidade, podem interagir com as CEC numa lógica de capacitação recíproca e no horizonte de uma visão angular dos próprios programas europeus, que estão alicerçados, aliás, em pressupostos comuns, contribuindo, ademais, para incluir a opção cultural no horizonte mais vasto das estratégias de longo prazo da União. Do conjunto de programas específicos da UE que têm objetivos comuns às CEC destacaríamos os seguintes:

a) Europa Criativa;

b) Europa para os Cidadãos;

c) Fundos Estruturais Europeus, nomeadamente o célebre FEDER, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

No que diz respeito ao primeiro, os objetivos do Programa “Europa Criativa” são os de garantir a salvaguarda e a promoção da diversidade cultural e linguística europeias e o reforço da competitividade dos setores cultural e criativo, com vista a promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Criado pelo Regulamento n. 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o programa da Europa Criativa (cfr. Programa Europa Criativa 2014) desdobra os seus objetivos gerais antes aludidos num conjunto de metas específicas, das quais se destacam o apoio à capacidade dos setores cultural e criativo europeus para operarem internacionalmente; a promoção da circulação transnacional de obras culturais e criativas e a mobilidade de artistas; o fomento de novos públicos na Europa e fora do seu espaço geográfico; o reforço da capacidade financeira dos setores cultural e criativo; o apoio à cooperação transnacional com o objetivo de promover o desenvolvimento de políticas, a inovação, a formação de novos públicos e a utilização de novos modelos de negócios; o apoio de atividades que contribuam para dotar os agentes de competências e know-how que concorram para o reforço desses setores.

Já no que se refere ao Programa «Europa para os Cidadãos», nascido de uma iniciativa da Comissão Europeia instituída pelo Regulamento n. 390/2014, de 14 de abril (cfr. Europa para os cidadãos 2016), para o período 2014-2020, estão entre os seus principais objetivos o de contribuir para a compreensão, pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade, a promoção da cidadania europeia e a melhoria das condições para a participação cívica e democrática ao nível da UE. Tais metas implicam uma atenção específica a um conjunto de outros objetivos setoriais específicos, de entre os quais se destacam o reforço da sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União e do propósito da União; o incentivo à participação democrática e cívica dos cidadãos no quadro da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado.

Relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (cfr. European Regional Development Fund [s.d.]), deve ser dito que ele constitui, ainda na atualidade, um dos principais instrumentos financeiros da política de coesão da UE. Concebido no já longínquo ano de 1945, o FEDER tem por objetivo contribuir para atenuar os desequilíbrios verificados nos níveis de desenvolvimento das regiões europeias e reduzir o défice de desenvolvimento das regiões menos favorecidas. Uma atenção especial é dada por este programa às regiões que enfrentam desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais, com uma densidade populacional muito baixa, e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. O FEDER apoia ainda o desenvolvimento urbano sustentável, o que significa que pelo menos 5% da dotação do programa para cada Estado-Membro devem ser alocados a ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável, assim permitindo que as zonas urbanas possam enfrentar os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais com que se defrontam.

Donde, se for consequente a associação entre cultura e as várias dimensões de desenvolvimento visados por este conjunto de três programas da UE e a compreensão do próprio efeito alavanca que o título CEC produz nas cidades que orgulhosamente o ostentam, tais programas – Europa Criativa, Europa para os Cidadãos e FEDER, de um lado, e a iniciativa CEC, de outro – devem passar a ser considerados e operacionalizados como tendo objetivos com assinalável complementaridade.

4. Alguns desafios a enfrentar no futuro imediato pelo programa das CEC

O título do volume de homenagem a David Sassoli que acolhe este capítulo é amplamente sugestivo: Europa: um projeto em construção. A atual União Europeia nasce de uma aspiração comum de paz, estabilidade e progresso para os seus cidadãos, de reforço e promoção no mundo dos valores matriciais da Europa. Se o primeiro impulso que pôs o projeto em marcha foi marcadamente comercial e económico, a dimensão cultural tem vindo a reivindicar paulatinamente a centralidade que lhe é devida. Neste projeto em construção que a Europa é, a opção cultural deve, pois, ser assumida sem sofismas e sem reservas. Depois de décadas de subordinação da cultura à política, com os resultados conhecidos, é hora de colocar a política ao serviço da cultura, da sua capacidade de construir tecido conectivo respeitando as diferentes sensibilidades, nacionais e regionais. O crescimento à escala mundial de movimentos de intolerância e de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos reforça este diagnóstico de que é por via de um forte compromisso a favor da cultura que devemos prosseguir no esforço sempre inacabado de construção europeia, sem elidir – ao contrário! – os seus efeitos nos planos económico e social. Para esse propósito, devemos revisitar os principais instrumentos de apoio, programação e financiamento das ações comunitárias no domínio da cultura, mormente aquele de que aqui nos ocupámos, a iniciativa comunitária das Capitais Europeias da Cultura. A ideia de uma Europa em construção, in fieri, postula uma cidadania ativa, que proponha e não apenas reivindique soluções, assim reforçando o sentimento de pertença a este espaço comum. Donde, se há pouco assinalávamos os principais vetores que estruturam esta ação das CEC, propomo-nos agora indicar um conjunto de dez propostas que visam melhorar os efeitos desta importante iniciativa comunitária na área da cultura. São propostas dirigidas essencialmente às cidades candidatas, mas também, por essa via e a partir dela, às instâncias comunitárias que tutelam a ação.

i) Reinterpretar e ultrapassar sem subverter os critérios de seleção CEC. O cumprimento estrito, escrupuloso dos pressupostos de seleção das cidades candidatas ao título de CEC não deve ser dissociado de um esforço de reflexão e até de alguma dissidência crítica. Os critérios de seleção não são formulações genéricas. São orientações que vão ao detalhe da motricidade fina. Perceber até que ponto isso exaure o próprio processo de preparação das Candidaturas, enquanto tais orientações definem, mais do que selecionam ou avaliam, deverá ser uma das prioridades na atuação das Estruturas de Missão que preparam estas Candidaturas. No limite, na ausência deste exercício de dissidência crítica que aqui explicitamente se preconiza, corremos o risco de termos um conjunto de Candidaturas muito semelhantes no seu desenho geral e nos seus pressupostos;

ii) “A Europa em nós”. As Candidaturas CEC são tradicionalmente interpretadas pelas cidades candidatas como oportunidade de se ligarem à Europa, tanto mais que essa dimensão europeia das Candidaturas é, já antes o significámos, um fator decisivo na avaliação das propostas. Ao colocar intencionalmente o foco nesse circuito exógeno, as cidades perdem de vista o que nelas próprias há de «Europa», i.e., os seus valores, as suas práticas, os seus costumes. Assim, a condição para que a dimensão europeia das Candidaturas seja plenamente assumida é a de as cidades que as protagonizam poderem ser pensadas e apresentadas como espaço europeu tout court. A dimensão europeia das Candidaturas começa aí, precisamente, num “em nós”. O contrário criará cidades alienadas, que procurarão em vão uma dimensão europeia que surgirá sempre como uma expressão contrafeita, batoteada. Os dossiês de Candidatura devem, assim, dar amplo destaque à identidade europeia das cidades, mostrando que os intercâmbios e a partilha proporcionados pela atribuição do título CEC beneficiarão tanto a cidade eleita como as demais regiões da Europa. A forma virtuosa de interpretar a exigência de uma Candidatura com dimensão europeia é, pois, aquela que preconiza a associação da identidade europeia do contexto local com o próprio projeto europeu;

iii) Implementação do projeto do Corredor Cultural. Está atualmente em curso na Europa a implementação de um Corredor Cultural intimamente associado aos pressupostos que animam a criação de um “Novo Bauhaus Europeu” (cfr. New European Bauhaus 2021), um projeto ambiental, económico e cultural que tem na sustentabilidade, na estética e na inclusividade os seus valores fundamentais. Trata-se, com efeito, de um projeto de grande alcance, porventura aquele que maior apoio político tem recebido da atual Comissão, com o envolvimento pessoal da Comissária europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel. O Corredor Cultural europeu prevê, entre outras medidas, a entrada gratuita para estudantes nos museus e outras instituições culturais da União Europeia e pretende estimular a participação dos jovens nas atividades culturais, promovendo a sua circulação no espaço europeu. É uma medida que asseguraria de entrada o impacto social da ação CEC numa das suas dimensões mais sensíveis, a saber, o envolvimento e a capacitação dos jovens;

iv) Criação de gabinetes de gestão de programas europeus. A manifesta dificuldade das cidades candidatas para desenvolverem e gerirem programas europeus é uma das lacunas mais comuns nos processos de instrução das Candidaturas a Capital Europeia da Cultura. Esse défice hipoteca um dos postulados de maior alcance dos próprios programas CEC, na medida em que a dimensão europeia das Candidaturas exprime-se também na capacidade para ter uma visão angular desses programas e para operacionalizá-los de forma solidária, integrada e orgânica, como sugerimos, aliás, atrás. Com efeito, será difícil persuadir os peritos internacionais que avaliam as candidaturas de que as cidades que as protagonizam estão imbuídas do ‘espírito’ de pertença europeia e comprometidas com a defesa e promoção dos valores europeus se não forem capazes de dominar ao menos o conjunto dos instrumentos disponibilizados pelas Instituições europeias para alcançar esse importante desiderato. Trata-se, assim, de uma das prioridades mais prementes na definição de um bom modelo de governança e gestão. Nesse sentido, o modelo a adotar pelas cidades candidatas deve privilegiar a criação de um gabinete de gestão de programas europeus. Esse gabinete muito beneficiaria caso estivesse associado a Instituições do Ensino Superior, dado que há nestas Instituições um vasto capital de experiência acumulada em candidaturas a programas europeus;

v) Criação de um programa europeu de Mobilidade para a fruição cultural. A ação CEC postula uma ideia de públicos de cultura que não está suficientemente trabalhada. Tratando-se de um programa estrutural, a dimensão qualitativa desses públicos, a possibilidade de acesso à Cultura, de circulação de públicos – que introduzirá necessariamente diversidade a jusante, com a inclusão de novas demandas –, enfim, tais dimensões mereceriam ser pensadas no horizonte de um programa europeu de Mobilidade para a fruição cultural, que poderia ser apresentado com a sugestiva designação de “Cultura +”, replicando o espírito do bem-sucedido programa Erasmus. Com efeito, se é verdade que já existe um programa de mobilidade para artistas e profissionais da cultura, constata-se que não existe um programa com alcance similar para a dimensão da fruição, da participação e envolvimento dos cidadãos, um programa exclusivamente dedicado à mobilidade de audiências. Disso se faz também, obviamente, a Europa dos cidadãos e a sua implementação representaria um inestimável contributo para este projeto estruturante no horizonte das políticas da União, o que vale por maioria de razão se a proposta partir, como aqui se preconiza, de uma cidade candidata a CEC;

vi) Criação do Sistema Europeu de Creditação Cultural, o European Cultural Credit Transfer and Accumulation System, replicando o seu congénere sistema ECTS, o European Credit Transfer and Accumulation System. Tratar-se-ia de um sistema aberto a cidadãos europeus que permitiria a validação de competências culturais (conhecimentos e/ou habilidades técnicas e/ou atitudes comportamentais) que seriam utilizadas para facilitar a transferência e a progressão em toda a União. Destinado fundamentalmente ao sistema de Ensino Superior da União Europeia e de outros países europeus que quisessem associar-se, o ECCTS assume e postula que parte do atual sistema de créditos que compõe um programa de estudos só ficaria completo se uma fração desses créditos (que pode ser definida caso a caso por cada país, ou por cada universidade) fosse atribuída à experiência e à fruição cultural tida em organismos culturais europeus previamente certificados para esse efeito (galerias, museus, teatros, et alii). Haveria uma majoração dessa experiência e sua reconversão em pontos caso ela fosse vivida noutro país que não o de origem, constituindo-se, assim, como um importante incentivo à mobilidade no espaço europeu especificamente motivada pela fruição cultural;

vii) Criação de um Fundo Europeu de Coesão Cultural (FECC). Focada desde a sua criação nas dimensões económica, social e territorial, esta última mais recente enquanto resulta da vigência do Tratado de Lisboa e da nova estratégia de alto nível da UE (Europe 2020) (cfr. Comissão Europeia 2010), a política de coesão da UE visa, como é sabido, diminuir as disparidades nestes domínios entre regiões da Europa e promover um desenvolvimento sustentável. Esta política exibe, porém, uma lacuna que está longe de ser despicienda: não refere explicitamente a dimensão cultural, ou melhor, não lhe concede expressão/dimensão orgânica. Essa omissão pode significar uma de duas coisas: ou a dimensão cultural da política de coesão está subordinada aos eixos económico, social e territorial, disseminando essa perceção de que a cultura serve uma agenda que não lhe é própria, ou uma tal dimensão está simplesmente ausente da estratégia de coesão da /para a Europa. A ação CEC seria, ela própria, um espécie de paliativo usado para disfarçar essa omissão e esse desinteresse.

Entre as muitas incoerências que essa orientação põe a nu, uma das mais negativas é a de sugerir que é possível corrigir assimetrias entre as regiões da Europa e promover um desenvolvimento sustentável sem se eleger a cultura como eixo central dessa estratégia, como postula, aliás, em aberta contradição com esta omissão, o próprio programa, na sua versão hodierna, das Capitais Europeias da Cultura. Esta situação oblitera ainda uma situação de facto que amplia os seus efeitos na própria estratégia de integração e de coesão que ela serve: ignora que há assimetrias culturais (seja ao nível da criação e/ou da fruição – acesso e participação) que se exprimem na forma como os cidadãos das regiões mais desfavorecidas nessa dimensão cultural percebem a Europa e a sua ligação ao projeto europeu. Nesse sentido, a iniciativa CEC deve liderar este propósito, inscrevendo as suas próprias ações no horizonte mais distendido de uma política pública de coesão cultural, independentemente da futura existência de um Fundo com essa intenção, a de corrigir as assimetrias culturais no contexto da União Europeia;

viii) Aposta na diplomacia cultural como eixo decisivo da iniciativa CEC. O projeto de integração política da União, à medida que se vai aprofundando e verticalizando, levanta crescentes questões de natureza cultural. Com efeito, a União Europeia não pode deixar de inquietar-se com o sentimento crescente de que uma maior integração política pode significar, em larga medida, uma descaracterização cultural dos povos europeus. Nesse sentido, o aprofundamento do projeto da União, mesmo nas suas dimensões política e económica, não avançará significativamente, ou os cidadãos da Europa não sentirão expressivamente os seus impactos, se não se avançar decisivamente no campo cultural. Esse diagnóstico vale por maioria de razão diante da inevitável constatação das muitas hesitações e incertezas que têm afetado a consolidação do projeto europeu nos últimos anos. Importa fazer notar que a atual União Europeia não se assemelha a nenhum modelo constitucional conhecido – não é, sabemo-lo bem, o modelo federal, que tem, apesar de tudo, uma expressão histórica concreta com provas dadas, de que os Estados Unidos da América constituem referência paradigmática. A UE, dada a sua composição supranacional (os Estados-Membros da UE permanecem nações soberanas e independentes), precisa de encontrar mecanismos de reforço da sua identidade promovendo e estimulando, ao mesmo tempo, o conhecimento recíproco das diversas identidades nacionais e regionais que a compõem. A integração europeia, na sua diversidade, deve ser o correlato e não antítese do reforço dessas identidades. Os povos europeus devem sentir que as suas culturas contam efetivamente para o mapa caleidoscópico das manifestações culturais que fazem da Europa um espaço singular à escala global.

Essa constatação, se forjada no contexto dum projeto com o lastro de uma Candidatura CEC, deve prescrever um prudente investimento no instrumento da diplomacia cultura vendo nele uma das vias privilegiadas para alcançar/estabilizar a dimensão europeia a que está obrigado. Com efeito, a diplomacia cultural é hoje uma ideia compreensivelmente valorizada no seio da União e muito debatida no seio do próprio grupo de peritos que avaliam as CEC. Cabe notar, todavia, que ela vale não apenas como estratégia de aprofundamento do projeto político no seio da própria União, isto é, em contexto endógeno, mas reivindica igual proficiência no campo das relações externas da UE. Considerando que a prossecução da ação da UE na cena internacional se norteia pelos mesmos princípios que estiveram na sua própria génese, a diplomacia cultural, que se mostra extraordinariamente eficaz na salvaguarda desses princípios, deverá mostrar similar aptidão no plano das relações externas da União na sua atual configuração. Com a entrada em vigor, a 1 de dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa, houve uma reorganização no domínio das relações externas da UE, que teve expressão na criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (cfr. European External Action Service (EEAS) [s.d.]) e do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (cfr. European Union Law [s.d.]). Uma das métricas que deve permitir aferir a robustez de uma Candidatura CEC será, pois, a sua capacidade de promover iniciativas e desenvolver projetos nesta área (concursos de ideias, ciclos de discussão, projetos de investigação, outros);

ix) Colocar a ação CEC no quadro de uma nova compreensão da relação entre cultura e comunicação. No quadro dos valores e objetivos que a UE defende e preconiza – os quais devem orientar e modular a identidade das próprias Candidaturas CEC, segundo o Guia que define os critérios para as cidades candidatas (cfr. European Commission 2021) – e no perímetro mais estreito daqueles que são relativos especificamente ao campo cultural, está o objetivo de valorização, conhecimento e partilha da diversidade cultural como parte integrante do património comum europeu. Não é possível, todavia, cumprir esse propósito na sua plenitude sem estudar convenientemente os protocolos específicos da comunicação da cultura, que em qualquer circunstância (hipótese) não são subsumíveis à ortodoxia dos processos da comunicação de ciência. Com efeito, se no contexto da atividade científica regular a ideia de ‘síntese’ pode ser claramente dissociada do processo que o produziu (todo o programa do positivismo lógico foi alavancado precisamente neste pressuposto), na cultura a síntese ficará órfã na ausência do processo, que verdadeiramente nunca sai de cena, o que significa que em cultura a síntese só emerge na sua plenitude como expressão, e nunca dissociada, do próprio processo. Quais são, pois, os protocolos específicos da comunicação da cultura? Quais são as suas dimensões constitutivas? Qual a eficácia desses protocolos e como agilizá-los? A investigação que é necessário fazer deverá contar com uma dimensão simultaneamente descritiva e prescritiva, terapêutica, quer dizer, associada à promoção de novas competências, desta feita no domínio da ‘cultura tal qual se comunica’;

x) Capital Europeia digital da Cultura (CEdC). Sabendo que uma das dimensões mais expressivas dos públicos de cultura está justamente na sua relação com os próprios eventos culturais – o que significa, portanto, que a receção é uma dimensão constitutiva dos próprios públicos de cultura –, será fundamental avaliar o(s) impacto(s) da recente crise pandémica no consumo cultural numa dupla perspetiva: por um lado, associar a emergente e aparentemente irreversível mediatização massiva da cultura ao aumento dos potenciais públicos da cultura, um objetivo central em qualquer Candidatura CEC; por outro lado, fazer dessas novas formas de participação, que criam, como foi dito, novos públicos, um dos eixos da CEC 2027, que seria também, nessas circunstâncias, assumida como Capital Europeia digital da Cultura. Sabemo-lo todos: a crise pandémica da Covid-19 foi sentida como uma calamidade que interrompeu as nossas vidas nas suas múltiplas dimensões: na saúde pública, nos sistemas de trabalho, na interação social, no debate político, no uso de espaços públicos, na economia, no meio ambiente e, claro está, na própria vida cultural, impondo, via confinamento, o estrangulamento dos canais clássicos de comunicação. Essa realidade, nova nos seus desdobramentos e contornos, representa uma oportunidade ímpar, sem elidirmos naturalmente os seus riscos. O próprio David Sassoli, numa entrevista recente a um jornal português, lembrava que «a pandemia ensinou-nos muitas lições, [e] não as podemos fechar numa gaveta» (cfr. Sassoli apud Siza 2021). A possibilidade de revisitarmos modelos de interação social, de competitividade económica, de inovação, de conhecimento e de fruição cultural que há muito vinham acusando alguma fadiga – a baixa frequência de eventos culturais pode ser lida como um dos sintomas desse cansaço –, e de por aqui encontrarmos o estímulo necessário para acelerar a mui propalada transição digital que está indelevelmente associada a novas possibilidades e novos conceitos – dos sistemas de inteligência artificial, à tecnologia 5G, passando pela computação em nuvem e de proximidade e pela Internet das coisas –, abre novas e promissoras possibilidades de participação. Se a isto acrescentarmos o facto de muitas instituições e organizações culturais terem verificado um crescimento exponencial da sua presença online, em claro contraciclo com a forte retração da procura nas suas formas canónicas provocada pela pandemia, ou o interesse crescente do grupo de peritos CEC neste tema e na possibilidade conexa de uma viragem do sentido e do escopo da ação Capital Europeia da Cultura para uma Capital Europeia digital da Cultura, verificar-se-á sem esforço que a utilização dos meios digitais pode ser uma aposta estratégica no futuro desta iniciativa.

Referências bibliográficas

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1 Existe em torno dessa discussão uma tradição de comentário já solidamente estabelecida. De entre as muitas possibilidades, registe-se esta declaração que resume o essencial da posição que aqui queremos assinalar: «L’Europe, trop souvent considérée selon les principes du marché, est avant tout une réalité culturelle. Cette affirmation, évidente pour tout non-Européen, est pourtant très difficile à concevoir au sein même de l’Union européenne (UE)» (Jehan 2007, 6).

2 Segundo o anteriormente aludido TFUE, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu é, juntamente com os representantes dos governos da UE no Conselho, responsável pela adoção de legislação da UE. Ao abrigo do processo legislativo ordinário, ambas as instituições agem na qualidade de colegisladores, em pé de igualdade. Todas as medidas são, pois, tomadas em processo de codecisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e por unanimidade neste último órgão.